O suposto envolvimento da Bielorrússia na deportação de crianças ucranianas é da competência do Tribunal Penal Internacional (TPI), apesar de Minsk não ter assinado o Estatuto de Roma.
“Ou seja, independentemente de as crianças terem sido trazidas para a Rússia ou para outro lugar, tais actos podem cair sob a jurisdição do TPI se o rapto em si tiver sido cometido, pelo menos parcialmente, no território da Ucrânia”, afirmou El Abdallah.
Fonte: Radio Liberty, citando o porta-voz do TPI, Fadi El Abdallah, em uma reunião do TPI em Haia, conforme relatado pelo European Pravda
Detalhes: El Abdallah sublinhou que tais crimes poderiam ter sido cometidos no território da Ucrânia.
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“Ou seja, independentemente de as crianças terem sido trazidas para a Rússia ou para outro lugar, tais actos podem cair sob a jurisdição do TPI se o rapto em si tiver sido cometido, pelo menos parcialmente, no território da Ucrânia”, afirmou El Abdallah.
A Rádio Liberdade notou que, no final de Setembro, activistas dos direitos humanos instaram o TPI a lançar uma investigação sobre a Bielorrússia e a Rússia, citando provas de que centenas de crianças ucranianas foram transferidas à força para a Bielorrússia desde o início da invasão russa em grande escala.
Eles estão sendo reeducados lá para se voltarem contra sua terra natal, informou o serviço bielorrusso da Radio Liberty.
Fundo:
- Em Junho de 2023, a Procuradora-Geral da Lituânia, Nida Grunskienė, ordenou o lançamento de uma investigação pré-julgamento sobre a possível deportação ilegal de crianças ucranianas para a Bielorrússia.
- No ano passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução instando o TPI a emitir um mandado de prisão para o autoproclamado presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, em conexão com a deportação de crianças ucranianas.
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